Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 20/06/2026.

Esta plataforma armazena documentos e dados de empresas atendidas pela AgilusMed. Tratamos esses dados com responsabilidade, segurança e transparência, conforme descrito abaixo.

1. Controlador dos dados

AGILUSMED LTDA — CNPJ 64.107.156/0001-59, Rua Comandante Soares Junior, nº 449, Loja 1, Artur Bernardes, Lavras/MG, CEP 37.200-034.
Contato para assuntos de privacidade (Encarregado/DPO): agilusmed@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

Dados das empresas-clientes: razão social, CNPJ, endereço, contatos (nome, e-mail, telefone).
Documentos: arquivos enviados (contratos, documentos de SST, ASOs, exames, fiscais, etc.) e seus metadados (título, datas, vencimentos).
Dados de acesso: usuários e senhas (armazenadas de forma criptografada/irreversível), data do último acesso e registros (logs) de acesso a documentos e de assinaturas, incluindo data/hora e endereço IP.
Assinatura eletrônica de contratos: nome e CPF do signatário, data/hora, IP e código de verificação do documento.

3. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para: gestão e guarda de documentos por cliente; emissão e assinatura de contratos; envio de alertas de vencimento; e disponibilização de acesso (portal) ao cliente. As bases legais (art. 7º da LGPD) são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal/regulatória (especialmente de Saúde e Segurança do Trabalho), o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. São acessíveis apenas à equipe autorizada da AgilusMed e ao próprio cliente (limitado aos documentos liberados para ele). O compartilhamento só ocorre quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.

5. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS) em todo o acesso.
Senhas armazenadas com hash (scrypt) — não reversível.
Controle de acesso por perfil; cada cliente vê apenas os próprios documentos liberados.
Arquivos servidos somente por rota autenticada (não há link público).
Registro de acessos (auditoria) e proteção contra tentativas repetidas de login.
Servidor localizado no Brasil, com backup automático diário.

6. Retenção e descarte

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (inclusive os de guarda de documentos de SST). Encerrada a finalidade, podem ser eliminados. A exclusão de um cliente remove seus documentos, acessos, solicitações e contratos da plataforma.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos dados, além de revogar o consentimento. Para exercer, escreva para agilusmed@gmail.com.

8. Cookies

Utilizamos apenas um cookie técnico essencial de sessão (para manter o login). Não há cookies de rastreamento ou publicidade.